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D.O. nº27608 de 10/10/2019
Extrato Portaria Outubro 03
D.O. nº27608 de 10/10/2019

Publicação Outubro 06

D.O. nº27612 de 16/10/2019
Publicação Outubro 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

F.A. COMÉRCIO DE CEREAIS EIRELI ME. CNPJ: 21.140.516/0001-01. PROCESSO: 658925/2019. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 12°35’44,3” S e Long. 55°44’07,9” W; Vazão máxima de bombeamento 5,76 m³/h por um período 0,326 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,877 m³/dia, durante 6 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Parecis- UPG A-11. Validade do cadastro: 09/10/2029. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 141/2019: ÁGUAS DE NORTELÂNDIA. CNPJ nº 05.009.323/0001-60. Processo nº 674941/2010. O Poço Tubular será construído na Rua Vereador Tibúrcio Portela, s n., Bairro Bandeirantes, do município de Nortelândia/MT. O uso da água será para fins: Abastecimento. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 Lat. 14°27’17,514” e Long. 56°48’2,72”. A Profundidade pretendida do poço é de 300 metros com diâmetro de perfuração de 8”. A empresa perfuradora será a licitar, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Bruna Luiza de Melo Sampaio, CREA 1212194101. Essa autorização vigorará até 09 de abril de 2020 e refere-se apenas a construção do poço tubular.

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