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D.O. nº27605 de 07/10/2019
PORTARIA Nº 110 2019 IC Nº 0132019 ALAOR ALVELOS
D.O. nº27606 de 08/10/2019

PORTARIA Nº 111 2019 Barra do Bugres Conv 07782018

D.O. nº27606 de 08/10/2019
PORTARIA Nº 112 2019 Matupá Conv 007 2013 (1)

PORTARIA Nº 111/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Engº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0778/2018/SECID, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, cujo objeto é Aquisição de Materiais para Revitalização de Pavimentação Asfáltica nas vias do Município.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.° MAURICIO NUNES NEVES n° 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto a servidora Engª. MARCILENE OURIVES DA SILVA n° 248728, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de Outubro de 2019.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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