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D.O. nº27606 de 08/10/2019
PORTARIA Nº 111 2019 Barra do Bugres Conv 07782018
D.O. nº27606 de 08/10/2019

PORTARIA Nº 112 2019 Matupá Conv 007 2013 (1)

D.O. nº27607 de 09/10/2019
PORTARIA Nº 113 2019 Rosario Oeste IC 012 18 SECID

PORTARIA Nº 112/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias,  Engº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2013/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em vias Urbanas do Bairro Industrial ZI-001, ZI-002 e ZI-003, com um total de 71.613,63 m².

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA n° 248728, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.° TÚLIO FAVALESSA DA SILVA n° 144803, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de Outubro de 2019.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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