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D.O. nº27602 de 02/10/2019
PORTARIA Gestor 1912019
D.O. nº27605 de 07/10/2019

PORTARIA Nº 110 2019 IC Nº 0132019 ALAOR ALVELOS

D.O. nº27606 de 08/10/2019
PORTARIA Nº 111 2019 Barra do Bugres Conv 07782018

PORTARIA Nº 110/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 013/2019/SINFRA, firmado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DO MEIO AMBIENTE, DA RODOVIA MT - 343, TRECHO: ASSARI - DENISE - ARENÁPOLIS, SUB-TRECHO: ASSARÍ - DENISE - ARENÁPOLIS, NUMA EXTENSÃO DE 58,142 KM, NOS MUNICÍPIOS DE DENISE E ARENÁPOLIS - MT, EM DECORRÊNCIA DA RESCISÃO UNILATERAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 407/2014.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (substituto 1) e o, Eng.° NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - Matrícula n° 248731, (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: MARIANA RACHID JAUDY (COORDENADORA SUEF II), MARISOL CASTRO SODRÉ (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de Outubro de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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