Legislação

D.O. nº28544 de 19/07/2023
Contrato nº 015/2023/INDEA

D.O. nº28546 de 21/07/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28546 de 21/07/2023
Contrato nº 018/2023/INDEA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 029/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
EVERALDO PERES DOMINGUE	084.370.088-24	36125/2023	INDEAMT-PRO-2023/01420
ELIAS KHALIL	741.094.721-72	34569/2022	INDEAMT-PRO-2023/04538
MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA	429.613.191-53	35907/2023	INDEAMT-PRO-2023/00120
ALTEMIO DO NASCIMENTO FERREIRA	459.510.399-91	36313/2023	INDEAMT-PRO-2023/01066
TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS	395.181.751-87	36148/2023	INDEAMT-PRO-2023/00958
ALEXANDRECANDIDO GONÇALVES	577.058.521-87	36171/2023	INDEAMT-PRO-2023/04173
OZADIR MENOSSI GARDIN	316.769.288-04	35127/2023	INDEAMT-PRO-2023/01041
PATRICIA MACHADO DE SOUZA	819.899.541-20	36520/2023	INDEAMT-PRO-2023/03732
JOAO CARLOS FERREIRA LEAL	020.986.831-70	35866/2022	INDEAMT-PRO-2023/05620
ALEX PEREIRA	814.261.430-87	36555/2023	INDEAMT-PRO-2023/02878
EVANI MARIA TEIXEIRA	522.590.481-53	35631/2022	INDEAMT-PRO-2022/18074

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 030/2023/INDEA-MT

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
VANDERLEIA FIGUEREDO GOME	064.381.001-34	31858/2021	INDEAMT-PRO-2023/0424
ADEMAR FABRICI	010.615.891-02	8887/2015	INDEAMT-PRO-2022/1593
JUSCELINO JOSE CANOV	866.946.851-49	59211/201	INDEAMT-PRO-2023/1028
CARLOS AMARO RODRIGUES	854.503.168-87	55435/2011	INDEAMT-PRO-2023/04648
NARA MARIA CAMPOS DIAS A	001.082.716-17	28010/2020	INDEAMT-PRO-2022/17812
E.M.H COM DE REPRES. DE PRODUTOS AGROP. LTDA	14.235.362/0002-57	88913/2017	INDEAMT-PRO-2023/01423
ROGÉRIO BITENCOURT	008.435432-13	4772/2019	INDEAMT-PRO-2023/04594
JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA	111.579.411-68	96558/2015	INDEAMT-PRO-2023/04389
AGROPECUÁRIA DURANT LTDA ME	27.692.476/0001-97	26553/2020	INDEAMT-PRO-2023/02106
JAIR ANTÔNIO DE ALMEIDA	654.205.781-15	2228/2019	INDEAMT-PRO-2023/03483
ANDREA CARLA PEREIRA	501.996.171-04	5303/2018	INDEAMT-PRO-2023/04794
PEDRO JOSINO OLIVEIRA DA SILVA	483.150.790-34	75434/2016	INDEAMT-PRO-2023/04866
JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA	095.204.579-68	5301/2018	INDEAMT-PRO-2023/04808
RICARDO MAGNANI	984.818.191-15	29285/2020	INDEAMT-PRO-2022/13270
SEMENTES INVERNADA MATRIZ WR NOGUEIRA EIRELI ME	16.608.477/0001-94	001/176/2017	INDEAMT-PRO-2023/04829
FERDINANDO NOGUEIRA ROSA NETO	027.930.791-89	30105/2020	INDEAMT-PRO-2023/00166
DAVI ANTONIO GONÇALVES CANDIDO	014.902.401-01	62367/2013	INDEAMT-PRO-2023/05551
JOELI MACHADO MELLO	822.425.771-15	31644/2021	INDEAMT-PRO-2023/03242
AGNALDO MARTINS	621.621.303-27	27438/2020	INDEAMT-PRO-2023/02056