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D.O. nº28544 de 19/07/2023
EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL
D.O. nº28544 de 19/07/2023

Contrato nº 015/2023/INDEA

D.O. nº28546 de 21/07/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2023/INDEA-MT PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/01127

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO-INDEA/MT.

LOCADOR: CÍCERO CLENIO ALVES GONÇALVES.

OBJETO: Locação de imóvel comercial situado na Rua Assembleia de Deus, esquina com a Rua Oito, quadra 67, lote nº 01-A, Bairro: Centro - CEP: 78.655-000, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º  8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), prefazendo o valor anual de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), o valor total do contrato é estimado em R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze), meses iniciando a partir de 05/07/2023 à 04/07/2024.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Matrícula n.º 257.815 e Fiscal Substituto o Sr. THIAGO REINALDO SCHMAIDA SCHIPANSK - Matrícula n.º 137.526.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 05 de julho de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. CÍCERO CLENIO ALVES GONÇALVES - LOCADOR.

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