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ATO ADMINISTRATIVO N.º 344/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 327471/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06.07.2019, em caráter vitalício, a Sra. Nelcy Maria Ferreira de Oliveira, RG n.º 0488560-0/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Eddie Murcy da Silva Oliveira, ocorrido em 06.07.2019, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “C”, Nível “08”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2019.