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ATO ADMINISTRATIVO N.º 345/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 352982/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 07.07.2019, em caráter vitalício, a Sra. Glauciana Ribeiro de Mesquita Durgo, RG n.º 1.891.897/SSP-DF, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Francisco Pynard Durgo Gomes, ocorrido em 07.07.2019, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “C”, Nível “02”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2019.