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D.O. nº27604 de 04/10/2019
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D.O. nº27604 de 04/10/2019

346 2019 ORIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA filho invalido aposentado EC 70 com paridade óbito 2018

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347 2019 AMAURI ALVES RETIFICAÇÃO TCE 03102019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 346/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, §3º, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 581431/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 27.04.2018, com efeitos financeiros a partir de 08.11.2018, em caráter temporário, ao Sr. Orivaldo Rodrigues de Oliveira, RG n.º 0512617-7/SSP-MT, representado legalmente por sua curadora, a Sra. Julieta Rodrigues de Oliveira, RG n.º 0760018-6/SEJUSP-MT em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Veridiana Rodrigues de Oliveira, ocorrido em 27.04.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Assistente de Administração, Referência “024”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2019.

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