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D.O. nº28545 de 20/07/2023
EXTRATO DO CONT Nº 086 2023 CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI
D.O. nº28545 de 20/07/2023

PORTARIA Nº 952/2023/DPG - Designar os Defensores Públicos Marcio Bruno Teixeira Xavier de Lima e Nelson Gonçalves de Souza Junior para comporem o Grupo de Trabalho Interinstitucional

D.O. nº28545 de 20/07/2023
PORTARIA Nº 954/2023/DPG - Suspender o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso no dia 11 de agosto de 2023 (Sexta Feira)

PORTARIA Nº 952/2023/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a necessidade de uma representação ativa da Defensoria Pública no Grupo de Trabalho Interinstitucional para acompanhamento e execução das ações afetas à educação de jovens e adultos em situação de liberdade no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 24745/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para comporem o Grupo de Trabalho Interinstitucional para acompanhamento e execução das ações afetas à educação de jovens em situação de privação de liberdade no Estado de Mato Grosso os seguintes Defensores Públicos:

Condição

Representantes

Titular

Marcio Bruno Teixeira Xavier de Lima

Suplente

Nelson Gonçalves de Souza Junior

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2023.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em Exercício

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