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D.O. nº27604 de 04/10/2019
350 2019 ZELIZ PAZ DE QUEIROZ vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado EC 47 03102019
D.O. nº27604 de 04/10/2019

357 2019 MARILCE MARIA DO CARMO GONÇALVES vitalícia conjuge óbito 2019 03102019

D.O. nº27604 de 04/10/2019
352 2019 JOER SOUZA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado 03102019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 357/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar n.º 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 293510/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 09.06.2019, em caráter vitalício, a Sra. Marilce Maria do Carmo Gonçalves, RG n.º 0447485-6/SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Márcio Mário Gonçalves, ocorrido em 09.06.2019, transferido para a inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2019.

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