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D.O. nº27596 de 24/09/2019
Portaria nº 098 19 de Instauração Eduardo Zacarias Coleto
D.O. nº27598 de 26/09/2019

PORTARIA Nº 099 19 Delegar Competências Conselho para publicar

D.O. nº27616 de 22/10/2019
Portaria nº 103 2019 Subst fiscal TCA 037 Vinicius José Hoffmann Bertuol sem logo

PORTARIA N.º 099/2019/SECEL

Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o art. 71, inciso VIII, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto artigo 3°, inciso VII da Lei Complementar n.º 612/2019;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n.º 7.156/1999 e no Decreto Estadual n.° 1.255/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competências ao Secretário Adjunto de Esporte e Lazer, Senhor Jefferson Carvalho Neves, com poderes específicos e equivalentes a Membro Nato no Conselho Estadual do Desporto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de setembro de 2019.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(Original assinada)

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