Legislação

D.O. nº27597 de 25/09/2019
Extrato Portaria Setembro 13

D.O. nº27597 de 25/09/2019

Extrato Portaria Setembro 14

D.O. nº27598 de 26/09/2019
Extrato do termo de cooperação nº. 0322/2019/SEMA/MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 811 de 24 de setembro de 2019, Outorga a CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PORTO DOS GAÚCHOS SPE LTDA, inscrito no CNPJ nº 31.656.555/0001-10, referente ao Processo nº 590885/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Avenida Santo Ângelo, Rodovia MT 338, Praça dos Esportes, Centro, município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 20 de setembro de 2047.

Portaria nº 818 de 24 de setembro de 2019, Renova e Altera a Outorga de RODOBELO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 02.910.203/0004-93, concedida pela Portaria nº 346 de 05/07/2013, publicada no DOE do dia 09/07/2013, referente ao Processo nº 237119/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua Ademir B. J. Ribeiro, s/nº, Bairro: Jardim Rui Barbosa, município de Rondonópolis/MT, com validade até 20 de setembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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D.O. nº27597 de 25/09/2019Extrato Portaria Setembro 13

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Extrato Portaria Setembro 14

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Extrato Portaria Setembro 13

D.O. nº27598 de 26/09/2019
Extrato do termo de cooperação nº. 0322/2019/SEMA/MT