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D.O. nº28544 de 19/07/2023
PORTARIA Nº 945/2023/SDPG - Designar Defensores Públicos e Assores para participação no Mutirão Defensoria Até Você Edição Indígena
D.O. nº28544 de 19/07/2023

PORTARIA Nº 946/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Thiago Queiroz de Brito e o Assessor Jurídico para participação no Mutirão Indígena no município de Porto Espiridião MT

D.O. nº28544 de 19/07/2023
PORTARIA Nº 947/2023/SDPG - Designar as Servidoras Públicas para participação nos Mutirões Sociais que serão realizados no município de Cuiabá MT

PORTARIA Nº 946/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 27651/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público THIAGO QUEIROZ DE BRITO e Assessor Jurídico BRUNO MARCEL FERREIRA para participação no Mutirão Indígena, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro 2023, nas Aldeias Nautukirs Pisiors e Terra Indígena Portal do Encantado, no município de Porto Espiridião/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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