Aguarde por favor...
D.O. nº28541 de 14/07/2023
1º T.A. ao Contrato nº 014/2022
D.O. nº28544 de 19/07/2023

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28544 de 19/07/2023
Contrato nº 015/2023/INDEA

EXTRATO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 012/2023/INDEA

DOADOR: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

DONATÁRIO: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Bandeirantes/MT

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2023/10791

OBJETO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL, tem por objetivo a regularização do 1 (um) veículo de propriedade do INDEA que foi cedido ao SINDICATO DOS TRABABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA BANDEIRANTES, por meio do Termo de Cessão de Uso de Bens Moveis nº 007/2017/INDEA-MT, publicado em DOE nº 27193  de 01/02/2018 e Termo de Permissão de Uso de Bem Móvel nº 02/2021/INDEA-MT, publicado em DOE nº 28.146 de 17/12/2021, conforme discriminação abaixo, sendo avaliado em R$ 12.622,00 (Doze mil seiscentos e vinte e dois reais), conforme valor de referência do sistema IPVA - SEFAZ/MT

FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023

DOADOR

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

DONATÁRIO

Elodir Rudi Meyer

Presidente STTR de Nova Bandeirante-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital