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D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 621 19 Dispõe sobre a continuação dos atoso processuais do PAD 342326 17
D.O. nº27586 de 10/09/2019

Portaria nº 622 19 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 502064 18

D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 623 19 Dispõe sobre substituição da comissão para continuidade do PAD 442611 18

PORTARIA Nº 622/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria Conjunta nº 457/2018/CGE-COR/SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de Substituição de Membro, formulada pelo membro da atual Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 502064/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o membro Thiago Moratelli pela servidora Elzimar Rodrigues de Moura, matrícula nº 205079, para recompor a Comissão designada pela Portaria nº 457/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE em 26/09/2018, página 26, pelas servidoras a baixo relacionadas,  sob a presidência da primeira:

I - Jessika Matos Paes de Barros;

II - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro;

III - Elzimar Rodrigues de Moura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  06  de  setembro  de  2019.

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