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D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 622 19 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 502064 18
D.O. nº27586 de 10/09/2019

Portaria nº 623 19 Dispõe sobre substituição da comissão para continuidade do PAD 442611 18

D.O. nº27586 de 10/09/2019
Portaria nº 624 19 Dispõe sobre substituição da comissão para continuidade do PAD 183991 18

PORTARIA Nº 623/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição da Comissão designada pela Portaria nº 427/2018/CGE-COR/SEDUC e Portaria nº 609/2018/CGE-COR/SEDUC.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando o Despacho, formulado pela Coordenadora da Unidade Setorial de Correição e para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 442611/2018;

Considerando a continuidade aos trabalhos instrutórios do presente procedimento, na forma em que fora instaurado;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Recompor a Comissão designada pela Portaria nº 427/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE de 27/08/2018, pág. 132 e Portaria nº 609/2018/CGE-COR/SEDUC, publicada no DOE de 18/09/2018, pág. 51, pelos servidores baixo descriminados, sob a presidência do primeiro:

I - Edivaldo Maciel Couto;

II - Natasha Dal Soto Gentil;

III - Juvercy Alves Gonçalves Junior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  06  de  setembro  de  2019.

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