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D.O. nº27584 de 06/09/2019
FRANCISMAR PETINI - UNEMAT - TJMT
D.O. nº27585 de 09/09/2019

1075 EO PARECER PGE Nº 509SGA2015 E ORDEM DE SERVIÇO 0172018 MARILZA CRISTINA BUENO CORREA TECNICO ADMINISTRATIVO

D.O. nº27587 de 11/09/2019
Ato Administrativo nº 1122/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1075/SEPLAG/2019

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº. 10.052 de 15 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.212 de 23 de dezembro de 2014 e  ainda,conforme disposto no Parecer da PGE Nº 509/SGA/2017 e na Ordem de Serviço n° 017/SEGES/2018, E considerando ainda o que dispõe  o Processo nº. 579349/2016, resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO para o nível “12” para a servidora aposentada MARILZA CRISTINA BUENO CORREA - Matrícula: 16602  Cargo: Técnico Administrativo, com  efeito funcionais a partir de 11/11/2016 e efeito financeiro a partir de 21/06/2018.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 07 de agosto de 2019.

ORIGINAL ASINADO

MIRAMAR JANUÁRIO DE OLIVEIRA

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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