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D.O. nº27584 de 06/09/2019
Dispensa 029 2019 processo 661377 2018 Telessaúde FUNDAÇÃO UNISELVA
D.O. nº27585 de 09/09/2019

Dispensa 078 2019 processo 136820 2019 ONCO PROD

D.O. nº27587 de 11/09/2019
Dispensa 077 2019 processo 360298 2019 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HRROO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 078/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 2412/SGAC/PGE/2019 às fls. 121-142, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 136820/2019

OBJETO: “Aquisição do medicamento REVILIMID 5MG (LENALIDOMIDA), para atender o paciente de continuidade ELIAS DE SOUZA MAGALÃES por demanda judicial, por um período de 06 (seis) meses ”

INTERESSADO:

ONCO PROD DISTRIBUIDORA E PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA inscrita no CNPJ: 12.420.164/0001-57

VALOR TOTAL: 183.608,88 (Cento e oitenta e três mil seiscentos e oito reais e oitenta e oito centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 192

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 04 de Setembro de 2019.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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