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D.O. nº27582 de 04/09/2019
12112019 progressão horizontal ROSELI WIRTTI JORGE TEC ADM
D.O. nº27583 de 05/09/2019

1073 EO REVISÃO PARECER DA PGE AMAURY ANGELO GONZAGA SERVIDOR APOSENTADO SES

D.O. nº27584 de 06/09/2019
1080 RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL OSCARLINO ALVES ARRUDA JUNIOR

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1073/SEPLAG/2019

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº. 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 441, de 24 de Outubro de 2011, e considerando ainda, o disposto no parecer da PGE n°01/SGGP/2017 e na Ordem de Serviço nº 017/SEGES/2018, e considerando ainda o que dispõe o Processo nº. 428426/2018 resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO para o nível “12” ao servidor aposentado AMAURY ANGELO GONZAGA - Matrícula: 52702 Cargo: Profissional Técnico Nível Superior Serviço Saúde SUS, com  efeito funcionais a partir de 13/08/2017 e efeito financeiro a partir de 21/06/2018.

Art. 2.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 07 de agosto de 2019.

Original Assinado

MIRAMAR JANUÁRIO DE OLIVEIRA

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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