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D.O. nº27582 de 04/09/2019
darley aparecido carrijo INVALIDEZ AGENTE PENITENCIÁRIO MÉDIA CONTRIBUTIVA proporcional 03092019
D.O. nº27582 de 04/09/2019

LOURI CERON BERTINETTI Retificação TCE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 03092019

D.O. nº27582 de 04/09/2019
LUDIVALDO DE OLIVEIRA BARBOSA Retificação TCE PM fundamentação legal 02092019

ATO Nº 3.907/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 389094, da Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 3.170/2019, de 12.03.2019, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Aposentadoria da Srª LOURI CERON BERTINETTI, RG nº. 5010352374/SSP/RS, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

‘...mais o  art. 213, inciso I, § 1º da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90...”

LEIA-SE:

‘...mais o art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 03 de setembro de 2019.

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