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D.O. nº27582 de 04/09/2019
LOURI CERON BERTINETTI Retificação TCE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 03092019
D.O. nº27582 de 04/09/2019

LUDIVALDO DE OLIVEIRA BARBOSA Retificação TCE PM fundamentação legal 02092019

D.O. nº27582 de 04/09/2019
ATO N. 3.894/2019

ATO Nº 3.908/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 168502/2019, da Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 3.116/2019, de 02.07.2019, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a Transferência ex offício  para a Inatividade, mediante Reforma, do Sr LUDIVALDO DE OLIVEIRA BARBOSA, RG nº 880902/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE  SE  LÊ:

“...e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso IV, §§ 1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 148082/2019, da Polícia Militar...”

LEIA - SE:

“...e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 150, inciso II e 152, inciso IV, §§ 1º e 3º,inciso II, ambos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº. 168502/2019, da Polícia Militar...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 03 de setembro de 2019.

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