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D.O. nº27579 de 30/08/2019
RESOLUÇÃO CEDCA Nº 224 2019
D.O. nº27579 de 30/08/2019

RESOLUÇÃO CEDCA Nº 225 2019

D.O. nº27600 de 30/09/2019
RESOLUÇÃO CEDCA Nº 229 2019

RESOLUÇÃO Nº 225/2019/CEDCA/SETASC/MT

Dispõe sobre a convocação da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-MT representado neste ato pela Presidente Interina, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 5.892 de 11 de dezembro de 1991 e nos termos do seu Regimento Interno;

Considerando a Resolução Nº 203/2018/CEDCA-MT que constituiu a Comissão Organizadora da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

Considerando a impossibilidade da realização da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso no prazo previsto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, devido o trâmite do processo licitatório;

Considerando a deliberação ocorrida na reunião ordinária de 02 de agosto de 2019;

RESOLVE

Art. 1º - Convocar a X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se em Cuiabá-MT nos dias 08 e 09 de outubro de 2019, tendo como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências”.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2019.

(original assinada)

LINDACIR ROCHA BERNARDON

Presidente Interina do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Ato Nº 2.521/2019

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