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D.O. nº28541 de 14/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1101/2023/SEPLAG
D.O. nº28542 de 17/07/2023

ATO 1399 JERONIMO RAMOS SINFRA PRO 2023 04504

D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO 1285 LUCIANI LIMONGE DE OLIVEIRA SES PRO 2022 27666

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1399/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8089, de 20 de janeiro de 2004; Lei nº 8.099, de 29 de março de 2004; Lei nº 8.172, de 22 de julho de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 8.260, de 28 de dezembro de 2004; Lei nº 8.861, de 06 de maio de 2008; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.541, de 26 de maio de 2011; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de janeiro de 2014; Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MT 4115/2023, juntada no Processo SINFRA-PRO-2023/04504  do(a) servidor(a) JERONIMO RAMOS, Matrícula n°. 81597/01, Cargo: TECNICO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo n.º 2203/SAD/2011, publicado no DOE de 08/08/2011, Progressão Vertical - PV, para o Nível 11.

Onde se lê:

MATRÍCULA

NOME

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

81597

JERONIMOM RAMOS

11

10/12/2010

Leia-se:

MATRÍCULA

NOME

NÍVEL

EFEITO FINANCEIRO

81597

JERONIMO RAMOS

11

01/12/2010

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 13 de julho de 2023.

Assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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