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D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO 1399 JERONIMO RAMOS SINFRA PRO 2023 04504
D.O. nº28542 de 17/07/2023

ATO 1285 LUCIANI LIMONGE DE OLIVEIRA SES PRO 2022 27666

D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO 1287 CLECIANI COMELLI SEMA PRO 2023 01792

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1285/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00640/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2022/27666 do(a) servidor(a) LUCIANI LIMONGE DEOLIVEIRA, Matrícula n°. 93155/001- Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 30H, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º. RETIFICAR EM PARTE o DECRETO 5.755 - DOE 17/05/2005, que concedeu progressão vertical no nível “02”;

Onde-se-lê: LUCIANE LIMONGE OLIVEIRA SANTOS

Leia-se: LUCIANI LIMONGE DE OLIVEIRA

Onde-se-lê: 21/09/2004

Leia-se: 28/03/2004

Art. 2º.EXCLUIR o nome da servidora do Decreto nº 6.257-DOE 17/08/2005, que dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 5.755 de 17/05/2005.

Art.3º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 30 de junho   de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas,

Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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