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D.O. nº27575 de 26/08/2019
JORGE PEREIRA DA CRUZ INVALIDEZ AGENTE PENITENCIÁRIO MÉDIA CONTRIBUTIVA 23082019
D.O. nº27577 de 28/08/2019

TEREZINHA APARECIDA BEZERRA MÉDIA CONTRIBUTIVA PROPORCIONAL 27082019

D.O. nº27577 de 28/08/2019
ENOCH DA SILVA VIANA AGENTE UNIVERSITÁRIO UNEMAT PROPORCIONAL 27082019

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ATO Nº 3.839/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41- DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 667960/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. TEREZINHA APARECIDA BEZERRA, portadora do RG nº 0747236-6/SESP/MT e do CPF nº 536.450.221-04  no cargo efetivo de Professor, Classe “C”, Nível “04”, 30 horas aulas semanais de trabalho, proporcional a 11 Anos, 11 Meses e 29 Dias, de tempo total de contribuição, no período de 27.08.2007 a 26.08.2019, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de agosto de 2019.

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