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D.O. nº27575 de 26/08/2019
sandra andrade gouvea costa ANALISTA ADMINISTRATIVO MÉDIA CONTRIBUTIVA 23082019
D.O. nº27575 de 26/08/2019

JORGE PEREIRA DA CRUZ INVALIDEZ AGENTE PENITENCIÁRIO MÉDIA CONTRIBUTIVA 23082019

D.O. nº27577 de 28/08/2019
TEREZINHA APARECIDA BEZERRA MÉDIA CONTRIBUTIVA PROPORCIONAL 27082019

                                    ATO Nº 3.837/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, do Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, e as disposições das Leis Complementares nºs 423, de 26.05.2011 e 517, de 18.12.2013, ambas publicadas no Diário Oficial da mesma data, do Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta do Processo nº 47965/2016, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr  JORGE PEREIRA DA CRUZ, portador do RG nº 1366529/PC/PA e do CPF nº 128.808.922-87, no cargo efetivo de Agente do Sistema Penitenciário, Classe “D”, Nível “04”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, contando com 14 Anos, 10 Meses  e 19 Dias de tempo total de contribuição, no período de 04.10.2004 a 23.08.2019, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 23 de agosto de 2019.

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