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D.O. nº27577 de 28/08/2019
TEREZINHA APARECIDA BEZERRA MÉDIA CONTRIBUTIVA PROPORCIONAL 27082019
D.O. nº27577 de 28/08/2019

ENOCH DA SILVA VIANA AGENTE UNIVERSITÁRIO UNEMAT PROPORCIONAL 27082019

D.O. nº27577 de 28/08/2019
ADEMILSON JOSÉ DE PAULA INVALIDEZ MEDIA CONTRIBUTIVA INVESTIGADOR DE POLÍCIA PROPORC 27082019

ATO Nº 3.840/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado e fundamentado art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 321, de 30.06.2008, com as alterações previstas pela Lei Complementar nº 501, de 07.08.2013, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº =165062/2016, da Universidade do Estado de Mato Grosso, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. ENOCH DA SILVA VIANA, portador do RG nº 2949887-2/SESP/MT e do CPF nº 934.896.681-20, no cargo efetivo de Agente Universitário, Classe “AM”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, proporcional a 17 Anos, 01 Mês e 25 Dias de tempo total de contribuição, nos períodos de 06.05.2002 a 01.08.2005 e 26.09.2005 a 26.08.2019, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus do município de Colíder - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 26 de agosto de 2019.

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