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D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO 1285 LUCIANI LIMONGE DE OLIVEIRA SES PRO 2022 27666
D.O. nº28542 de 17/07/2023

ATO 1287 CLECIANI COMELLI SEMA PRO 2023 01792

D.O. nº28542 de 17/07/2023
ATO 1401 CONCEIÇÃO DA SILVA CAMPOS SES PRO 2023 13334

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1.287/SEPLAG/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas ,Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.515 , de 30 de junho de 2006, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 8.975 de 18 de novembro de 2008; Lei nº 9.116, de 28 de abril de 2009; Lei nº 10.083 de 07 de abril de 2014 e Lei nº 10.206 de 18 de dezembro de 2014; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos Manifestação Técnica n.º 00555/2023/GCVF/SEPLAG juntada no  Processo nº SEMA-PRO-2023/01792,  do(a) servidor(a) CLECIANI COMELLI, Matrícula n°. 130419/01 - Cargo: ANALISTA DO MEIO AMBIENTE-40H, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o Enquadramento Inicial. Ato Administrativo nº 1676/SAD/2006 - DOE 26/09/2006 (coletivo). Motivo: correção conforme a data de efetivo exercício no cargo e correção do nome da servidora.

ONDE SE LÊ:

Matrícula

Nome

Efeito Financeiro

1304190010

CLECIANE COMELLI

17.05.2006

LEIA-SE:

Matrícula

Nome

Efeito Financeiro

1304190010

CLECIANI COMELLI

22.05.2006

Art 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 30 de junho de 2023.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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