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D.O. nº27577 de 28/08/2019
PORTARIA Comissão de Monitoramento e Avaliação2
D.O. nº27577 de 28/08/2019

PORTARIA Comissão de Seleção2

D.O. nº27578 de 29/08/2019
PORTARIA Nº 097 2019 CONV 02882016 CUIABÁ

PORTARIA nº 176/GS/SINFRA/2019

Altera a Portaria n.º 148/GS/SINFRA/2019, publicada no DOE/MT nº 27.548, que institui a Comissão Permanente de Seleção para processar e julgar os chamamentos públicos para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, instituídas nos moldes da Lei Estadual 10.861, de 31 de março de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe conferem o art. 71, II da Constituição Estadual;

Considerando o que preceitua o artigo 2º inciso X da Lei Nacional 13.019, de 31 de julho de 2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil - OSC e a Comissão de Monitoramento e Avaliação;

Considerando o que preceitua os artigos 26 a 28 do Decreto Estadual 167, de 12 de julho de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os membros da Comissão Permanente de Seleção para processar e julgar os chamamentos públicos para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, instituídas nos moldes da Lei Estadual 10.861, de 31 de março de 2019, conforme abaixo descrito:

I - Presidente: Josely Midon Campos da Luz;

II - Membro Titular: Keico Isaura Yamamura Bueno;

III - Membro Titular: Geissany Giulia Martins Silva;  e

IV - Membro Titular: Liviane de Lima Dantas Silva.

Art. 2º Os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria n.º 148/GS/SINFRA/2019, publicada no DOE/MT nº 27548, permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de agosto de 2019.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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