Aguarde por favor...
D.O. nº27577 de 28/08/2019
PORTARIA Comissão de Seleção2
D.O. nº27578 de 29/08/2019

PORTARIA Nº 097 2019 CONV 02882016 CUIABÁ

D.O. nº27579 de 30/08/2019
Portaria de Atualização da UTP 1772019

PORTARIA Nº 097/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Engº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO nº 0288/2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Cuiabá, cujo objeto é a Aquisição de Material para Restauração das Avenidas: Tenente Coronel Duarte, Historiador Rubens de Mendonça e Fernando Correa da Costa no Municipio de Cuiabá/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidora Eng.° RUTÍLIO BRAZ DE FIGUEREDO - Matrícula n° 139209, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.° CESAR AUGUSTO BIANCHI BARRETO - Matrícula n° 215118, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá,27 de agosto de 2019.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital