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D.O. nº27572 de 21/08/2019
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D.O. nº27575 de 26/08/2019

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D.O. nº27576 de 27/08/2019
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0002891/2019-69. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: EXCELÊNCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP, CNPJ/MF 00.564.373/0001-95. Objeto: Adequação do valor do contrato em razão das alterações dos serviços acrescidos, decrescidos e extracontratuais, bem como a prorrogação do prazo de execução e de vigência. Valor: Serviços acrescidos: R$ 3.279,20 (três mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos), equivalente a 3,36% do valor contratual; Serviços extracontratuais: R$ 10.733,01 (dez mil, setecentos e tinta e três reais e um centavo), equivalente a 11,00% do valor contratado; Serviços decrescidos: R$ 2.961,67 (dois mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), equivalente a 3,03% negativo do valor contratado. Forma de pagamento: ordem bancária. Prazo: Prorroga-se o prazo de execução em mais 30 (trinta) dias, com efeitos a partir de 02 de setembro de 2019 e o prazo de vigência em mais 60 (sessenta) dias, com efeitos a partir de 09 de novembro de 2019, nos termos do art. 57, § 1º,I da Lei 8.666/93. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100 / 300. Assinado: Em Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e  Luciano Cavalcante Santos - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0004932/2019-58. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - IOMAT, CNPJ/MF 03.507.415/0004-97. Objeto: Constitui objeto do presente Instrumento o aditivo de prazo ao contrato de empresa especializada no serviço de publicação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso junto à Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, por interesse e necessidade da Administração Pública. Prazo: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2019. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2014.9900, Natureza de Despesa: 3391.3900, Fonte de Recurso: 100/300. Assinado: Em Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2019. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Representante da empresa contratada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0003204/2019-57, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa MAICON GREGORI MULLER DE PAULA, CNPJ nº 13.991.251./0001-27, com sede a Rua Henrique de Paula, nº. 102, Centro - Várzea Grande/MT, Cep:78.114-470, para apresentação de peça teatral nos municípios de Araputanga, Reserva do Cabaçal e Indiavaí - (Projeto a Prevenção Começa na Escola), pela Cia Vostraz de Teatro, sendo previsto um total de 06 (seis) apresentações, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3334.9900 / 3335.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93.   

Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

Edital n°: 048/2019-MP/PGJ. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Data do Julgamento da Habilitação: 21 DE AGOSTO DE 2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A REFORMA DA COBERTURA DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos.

A  COMISSÃO DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria nº 0238/2019-PGJ, de 11.03.2019, DOE/MT de 11.03.2019, torna público para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO, após a análise dos recursos apresentados, conforme constante no quadro seguinte:

EMPRESA

HABILITADA

FRANCISCO SILVINO DO NASCIMENTO-ME, CNPJ 07.611.917/0001-71

NÃO

YESHUA MULTI OBRAS EIRELLI, CNPJ 21.184.107/0001-07

NÃO

SÃO JORGE CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ 70.428.305/0001-84

NÃO

Nos termos do § 3º, art. 48, da Lei 8.666/93, considerando a inabilitação de todos os licitantes e a apresentação da Declaração de Renúncia da empresa São Jorge Construtora e Consultoria Ltda - ME, na data de 23/08/2019, tornando sem efeito a publicação que circulou no dia 23/08/2019, fica aberto o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimada dos erros que motivaram a desclassificação.

Cuiabá/MT, 23 de Agosto de 2019.

Comissão de Licitação

Port. Nº 0238/2019-PGJ, DOE/MT de 11.03.2019

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