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D.O. nº27575 de 26/08/2019
3207562019 PORTARIA 1952019 alteração de Fiscais 0012017SEJUDH
D.O. nº27575 de 26/08/2019

3452392019 PORTARIA 1942019 alteração de Fiscais 0432016SEJUDH

D.O. nº27575 de 26/08/2019
3516042019 PORTARIA 1962019 alteração de Fiscais 0352015SEJUDH

PORTARIA N.º 194/2019/GAB-SESP-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito do SAAS-SISPEN/SESP.

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do de alimentação, gerido pela Coordenadoria de Serviços de Alimentação/SAAS - Sistema Penitenciário:

Processo: 345239/2019

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

043/2016/SISPEN/SESP (043/2016/SEJUDH proc. 267307/2016)

SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA

C.P Porto Alegre do Norte

Gederson Luz dos Santos - matrícula: 23122204

Roberto Pires Fernandes  -Matrícula: 215489

19/07/2019

Objeto: contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte /MT, conforme as especificações, constante no Edital de Pregão Presencial nº 025/2015/SEGES, Ata de Registro de Preço nº 004/2016/SEGES.

Valor: R$ 499.823,70 (quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos e vinte e três reais e setenta centavos)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de agosto de 2019.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

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