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D.O. nº27575 de 26/08/2019
3452392019 PORTARIA 1942019 alteração de Fiscais 0432016SEJUDH
D.O. nº27575 de 26/08/2019

3516042019 PORTARIA 1962019 alteração de Fiscais 0352015SEJUDH

D.O. nº27575 de 26/08/2019
3452502019 PORTARIA 1932019 alteração de Fiscais 0532017SEJUDH (juntada 3517472019)

PORTARIA N.º 196/2019/GAB-SESP-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito do SAAS-SISPEN/SESP.

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato no âmbito do SAAS - Sistema Penitenciário:

Processo: 351604/2019

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

035/2015/SISPEN/SESP

(035/2015/SEJUDH

proc.600928/2015)

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA

Sistema Penitenciário

Dilton Matos de Freitas Junior - matrícula: 233552

André Costa Marques  -Matrícula: 233552

17/06/2019

Objeto: prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 028/2015/SEGES.

Valor: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de agosto de 2019.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

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