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D.O. nº28540 de 13/07/2023

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 116/2023/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 116/2023/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT

Extrato do Termo de Cooperação n° 116/2023, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa-MT.

OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Cooperação a cooperação recíproca entre os partícipes, sem repasse financeiro, para viabilizar a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares do município.

Parágrafo Único - Para cumprimento do objeto acima a EMPAER-MT e o Município de SÃO PEDRO DA CIPA, via Secretaria Municipal de Agricultura, desenvolverão ações de gestão integrada.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá sua vigência por 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da data de sua publicação e podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa - MT, seu Prefeito Eduardo José da Silva Abreu.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 12 de julho de 2023.