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D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA Nº 904/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Moacir Gonçalves Neto para atuar em substituição com acúulo de função na 2ª Defensoria do Núcleo de Alta Floresta
D.O. nº28539 de 12/07/2023

PORTARIA Nº 905/2023/SDPG - Tornar Pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções Núcleo de Campo Novo do Parecis 1ª Defensoria

D.O. nº28539 de 12/07/2023
PORTARIA Nº 906/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

PORTARIA Nº 905/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 27315/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Campo Novo do Parecis

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª E 2º VARA - PROCESSOS AFETOS À ÁREA CÍVEL; INFÂNCIA E JUVENTUDE (ESFERA CÍVEL); JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

12/07/2023 a 21/07/2023 - 10 dias

Ausência do titular em razão afastamento médico

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 11h00 do dia 12/07/2023, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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