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D.O. nº27557 de 31/07/2019
Publicação Julho 18
D.O. nº27557 de 31/07/2019

47 Edital Cancelamento de Suspensão nº 7004614 2018 CRF

D.O. nº27557 de 31/07/2019
48 Edital Cancelamento de Suspensão nº 7004778 2016 CRF

 Cancelamento do Termo de Suspensão

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hírdricos da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. 73/2019/GSMA-MT; e

Considerando o Parecer Técnico de Retirada de Suspensão da AUTEX (2019) nº 127738/GEMF/CRF/SUGF/2019, do processo nº7004614/2018;

Considerando a CI nº 254/SUGF/SEMA-MT/2019, da Superintendência de Gestão Florestal, a qual ratifica o Parecer da GEMF pelo Cancelamento da Suspensão e Restabelecimento do prazo da AUTEX nº 2706/2018;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - O CANCELAMENTO DA SUSPENSÃO e Restabelecimento de prazo da AUTEX/CLCF nº 2706/2018 do processo nº 7004614/2018, em nome de Nicolau Pinfildi Neto - Fazenda São Carlos CPF nº 947.615.748-87, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27487. de 23 de abril de 2019. 

Cuiabá/MT, 29 de julho de 2019.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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