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D.O. nº27553 de 25/07/2019
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 071/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1795/SGAC/PGE/2019 às fls. 137-158, a Homologação as fls. 159, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 267499/2019

OBJETO: “Aquisição emergencial de medicamentos para atender a Secretaria de Estado de Saúde - SES /MT no âmbito do Hospital Estadual Santa Casa”.

INTERESSADO:

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME inscrita no CNPJ: 03.250.803/0001-92

VALOR TOTAL: 6.018,90 (Seis mil e dezoito reais e noventa centavos)

MIRANDA E GEORGINI LTDA - ME inscrita no CNPJ: 10.596.721/0001-60

VALOR TOTAL: 178.770,00 (Cento e setenta e oito mil e setecentos e setenta reais)

CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ: 07.847.837/0001-10

VALOR TOTAL: 3.350,16 (Três mil trezentos e cinquenta reais e dezesseis centavos)

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ: 05.439.635/0004-56

VALOR TOTAL: 298.700,00 (Duzentos e noventa e oito mil e setecentos reais)

CIRURGICA SANTA CRUZ COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ: 94.516.671/0002-34

VALOR TOTAL: 242.211,20 (Duzentos e quarenta e dois mil duzentos e onze reais e vinte centavos)

DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR inscrita no CNPJ: 26.792.580/0001-90

VALOR TOTAL: 9.081,00 (Nove mil e oitenta e um reis)

EQUIPLEX IND. FARMACEUTICA LTDA inscrita no CNPJ: 01.784.792/0001-03

VALOR TOTAL: 14.960,00 (Quatorze mil e novecentos e sessenta reais)

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA inscrita no CNPJ: 49.324.221/0001-04

VALOR TOTAL: 142.322,00 (cento e quarenta e dois mil trezentos e vinte e dois reais)

HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. inscrita no CNPJ: 01.571.702/0001-98

VALOR TOTAL: 226.182,00 (Duzentos e vinte e seis mil e cento e oitenta e dois reais)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 195

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 24 de julho de 2019.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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