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D.O. nº27553 de 25/07/2019
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-271/2018
D.O. nº27553 de 25/07/2019

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-318/2019

D.O. nº27554 de 26/07/2019
Extrato da prorrogação de prazo e adequação cronograma de execução do termo de colaboração nº. 1401/2016/SEMA/MT

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-318/2019

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto Copetti, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  ROQUE ANTONIO GREGOLETTO, CPF nº 166.466.140-91, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA ILSÃO DE MELLO, inscrito no SIMCAR MT50691/2017 e CAR Federal nº MT-5107248-DEECDC5455804B1194617079C289ADAE. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Santa Carmem/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 20 anos para APP. DATA ASSINATURA: 24/07/2019. SIGNATÁRIOS: ROQUE ANTONIO GREGOLETTO e Luciane Bertinatto Copetti, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

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