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D.O. nº28537 de 10/07/2023
495 Portaria COVSAN CNAES VISA 2023
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496 - FISCAIS NOVOS 0962023 PUBLICAR 060723

D.O. nº28537 de 10/07/2023
497 PORTARIA SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE DE FISCAL CTR 1932019 PUBLICAR 06072023

PORTARIA Nº 496/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 096/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 12/06/2023 A 11/06/2025

FORNECEDOR: CS BRASIL FROTAS S.A

GESTOR DE CONTRATO

Nilva Ramalho - Matrícula: 107999

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Marina Ferreira de Almeida Curvo - Matrícula: 279723

Romilda Ramos Cruz - Matrícula: 315109

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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