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D.O. nº28537 de 10/07/2023
PORTARIA 094/2023 INTERMAT
D.O. nº28537 de 10/07/2023

PORTARIA 95/2023 INTERMAT

D.O. nº28540 de 13/07/2023
PORTARIA 096/2023 INTERMAT

PORTARIA Nº 95

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2023/08298.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 104,1762 hectares, situada no município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, denominada “ESTÂNCIA MARIA CONCEIÇÃO’’.

Perímetro: 4.764,278 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E60-M-0043, de coordenadas N 8.269.917,635m e E 563.510,266m; situado na divisa entre Rio Bocaiuva e Fazenda Vó Elis de Jose Bagani, Matrícula 3.077 do 1° Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande - MT, código INCRA: 904.040.001.937-6, deste segue confrontando com Fazenda Vó Elis com azimute 110°59'22" e distância 987,441m até o vértice CCK-M-0224, de coordenadas N 8.269.563,937m e E 564.432,187m; situado na divisa entre Fazenda Vó Elis e Fazenda Estrela de Filadelfo Dos Reis Dias, Matrícula 5.848 do 1° Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande - MT, código INCRA: 904.040.000.995-0, deste segue confrontando com Fazenda Estrela com azimute 110°42'23" e distância 415,298m até o vértice CCK-M-0222, de coordenadas N 8.269.417,096 m e E 564.820,659m, com azimute 44°35'21" e distância 129,808m até o vértice CCK-M-0223, de coordenadas N 8.269.509,540m e E 564.911,787m, com azimute 133°55'05" e distância 508,380m até o vértice CCK-M-0221, de coordenadas N 8.269.156,914m e E 565.277,990m, situado na divisa entre Fazenda Estrela e Rio Pirapora, deste segue confrontando com Rio Pirapora com azimute 218°24'36" e distância 148,780m até o vértice GWQ-V-1734, de coordenadas N 8.269.040,332m e E 565.185,555m, com azimute 251°35'23" e distância 93,614m até o vértice GWQ-V-1741, de coordenadas N 8.269.010,767m e E 565.096,732m, com azimute 238°45'52" e distância 67,156m até o vértice GWQ-V-1742, de coordenadas N 8.268.975,943 m e E 565.039,311m, com azimute 293°48'25" e distância 64,389m até o vértice GWQ-V-1743, de coordenadas N 8.269.001,934m e E 564.980,401m, com azimute 244°33'40" e distância 147,116m até o vértice GWQ-V-1744, de coordenadas N 8.268.938,741m e E 564.847,549m, com azimute 194°40'04" e distância 47,229m até o vértice GWQ-V-1745, de coordenadas N 8.268.893,05m e E 564.835,590m, com azimute 218°59'33" e distância 59,795m até o vértice AXC-M-6823, de coordenadas N 8.268.846,577m e E 564.797,966m, situado na divisa entre Rio Pirapora e Pirapora de Maria Terezinha Leite Nadaf, Matrícula 37.083 do 1° Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande - MT, código INCRA: 904.040.005.844-8, deste segue confrontando com Pirapora com azimute 262°52'07" e distância 368,140m até o vértice E60-M-0041, de coordenadas N 8.268.800,874m e E 564.432,674m, com azimute 300°02'35" e distância 1.083,922m até o vértice E60-M-0042, situado na divisa entre Pirapora e Rio Bocaiuva, deste segue confrontando com Rio Bocaiuva de coordenadas N 8.269.343,542m e E 563.494,379m, com azimute 351°51'18" e distância 90,579m até o vértice GWQ-V-1746, de coordenadas N 8.269.433,207m e E 563.481,546m, com azimute 37°55'48" e distância 122,018m até o vértice GWQ-V-1747, de coordenadas N 8.269.529,450m e E 563.556,550m, com azimute 295°02'46" e distância 69,624m até o vértice GWQ-V-1748, de coordenadas N 8.269.558,925m e E 563.493,473m, com azimute 355°56'47" e distância 49,724m até o vértice GWQ-V-1749, de coordenadas N 8.269.608,525m e E 563.489,958m, com azimute 9°29'27" e distância 152,186m até o vértice GWQ-V-1750, de coordenadas N 8.269.758,628m e E 563.515,052m, 358°16'33" e distâncias 159,079m até o vértice E60-M-0043, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), com base implanta dentro o perímetro da Estância Maria Conceição, denominada BASE ARTUR com coordenadas N= 8.269.150,278m e E= 564.577,599m transportadas através do Posicionamento por Ponto Preciso (PPP) e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 07 de julho de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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