Legislação

D.O. nº28537 de 10/07/2023
PORTARIA Nº 879/2023/SDPG - Designar o servidor Adriano Augusto de Sousa Melo para realizar trabalho extraordinário no Edifício Pantanal Business

D.O. nº28537 de 10/07/2023

PORTARIA Nº 880/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão do Núcleo de Brasnorte

D.O. nº28537 de 10/07/2023
PORTARIA Nº 02/2023/CGDP - Designar o Segundo Subcorregedor Geral Francisco Framarion Pinheiro Junior para promover o gerenciamento do uso do sistema de processamento eletrônico - PJE

PORTARIA Nº 880/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 26904/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos e Assessor Jurídico do Núcleo de Brasnorte, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
10/07/2023 a 14/07/2023	Dr. (a): Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca Assessor (a) Jurídico (a): Plínio de Andrade Carvalho
17/07/2023 a 21/07/2023	Dr. (a): Renato Henrique Ferrarezi Assessor (a) Jurídico (a): Plínio de Andrade Carvalho
24/07/2023 a 28/07/2023	Dr. (a): Renato Henrique Ferrarezi Assessor (a) Jurídico (a): Plínio de Andrade Carvalho
31/07/2023	Dr. (a): Renato Henrique Ferrarezi Assessor (a) Jurídico (a): Plínio de Andrade Carvalho
01/08/2023 a 04/08/2023	Dr. (a): Emília Maria Bertini Bueno Assessor (a) Jurídico (a): Plínio de Andrade Carvalho
07/08/2023 a 11/08/2023	Dr. (a): Emília Maria Bertini Bueno Assessor (a) Jurídico (a): Plínio de Andrade Carvalho
14/08/2023 a 18/08/2023	Dr. (a): Renato Henrique Ferrarezi Assessor (a) Jurídico (a): Plínio de Andrade Carvalho
21/08/2023	Dr. (a): Emília Maria Bertini Bueno Assessor (a) Jurídico (a): Plínio de Andrade Carvalho

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de julho de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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