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D.O. nº28537 de 10/07/2023
PORTARIA Nº 880/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão do Núcleo de Brasnorte
D.O. nº28537 de 10/07/2023

PORTARIA Nº 02/2023/CGDP - Designar o Segundo Subcorregedor Geral Francisco Framarion Pinheiro Junior para promover o gerenciamento do uso do sistema de processamento eletrônico - PJE

D.O. nº28537 de 10/07/2023
PORTARIA Nº 03/2023/CGDP - Designar a Primeira Subcorregedora-Geral Helyodora Carolyne Almeida Bento e servidores para coordenar, orientar e regular o uso do sistema solar

PORTARIA Nº 02/2023/CGDP/MT

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 146/03, em especial artigo 26, I e XVIII, e Resolução nº 112/2019/CSDP, artigos 5º, XVIII, 17 e 19,

CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2023/DPG/CG que definiu a competência desta Corregedoria-Geral para gerenciamento do uso do sistema de processamento eletrônico (Processo Judicial Eletrônico-PJe) no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Segundo Subcorregedor-Geral, Dr. Francisco Framarion Pinheiro Junior, para promover o gerenciamento do uso do sistema de processamento eletrônico (Processo Judicial Eletrônico-PJe), inclusive junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Carlos Eduardo Roika Junior

Corregedor-Geral

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