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D.O. nº27543 de 11/07/2019
Portaria nº 49319 Dispõe sobre a nomeação em regime de dedicação exclusiva dos profissionais da educaçao básica do estado de mato grosso na funçao de assessor pedagógico
D.O. nº27546 de 16/07/2019

Portaria nº 49419 dispõe sobre dispensa para fins de regularização funcional

D.O. nº27548 de 18/07/2019
Portaria nº 50719 Institui Comitê de Acompanhamento da Implementação do Novo Ensino Médio e cria Grupo de Trabalho (GT) para coordenar as ações de implementação do Novo Ensino Médio

PORTARIA Nº494/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre dispensa para fins de regularização funcional, da Portaria nº 1720/84, publicado no D.O. de 26/06/1984, p. 20 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e;

Considerando documentos acostados nos processos nº 87107/2019 e processo apenso nº 292980/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, para fins de regularização funcional, a partir de 30/06/1988, da Portaria nº 1720/84, publicado no D.O. de 26/06/1984, p. 20, que a admitiu Maria Helena de Moraes Campos, RG 722531 PC/GO para exercer o cargo de Agente Administrativo na Delegacia Regional de Educação e Cultura desta Capital.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 09 de julho de 2019

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