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D.O. nº27538 de 04/07/2019
Extrato do distrato do Contrato nº 001 2018 CD OESTE CELAD
D.O. nº27539 de 05/07/2019

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N°. 03/GPI/CPM/SPS/SEPLAG/2019

D.O. nº27541 de 09/07/2019
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 11/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N°. 03/GPI/CPM/SPS/SEPLAG/2019

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CONCESSIONÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE

PROCESSO Nº: 322551/2017

OBJETO I-O presente CONTRATO tem como objeto a concessão de uso a título gratuito de um imóvel localizado na Avenida Tiradentes, n.º 2.246, Setor Industrial, no município de Aripuanã/MT, com área do terreno de 7.150,00 m² (sete mil, cento e cinquenta metros quadrados), registrada sob a matrícula nº.1.703, Livro 02, Cartório de 1º. Ofício de Registro de Imóveis, Comarca de Aripuanã/MT de propriedade da CONCEDENTE.

II - O imóvel objeto deste Contrato deverá ser utilizado para abrigar uma Unidade da Universidade Aberta do Brasil-UAB e demais atividades de interesse público do município, sendo vedada a CONCESSIONÁRIA sua utilização em finalidade diversa ao neste ajustado, devendo atender, em qualquer situação, ao interesse público.

DATA DA ASSINATURA:  25 de abril de 2019

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONCEDENTE

SEBASTIÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste/MT

CONCESSIONÁRIA

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