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D.O. nº27530 de 25/06/2019
PORTARIA 059/SEPLAG
D.O. nº27538 de 04/07/2019

Extrato do distrato do Contrato nº 001 2018 CD OESTE CELAD

D.O. nº27539 de 05/07/2019
EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N°. 03/GPI/CPM/SPS/SEPLAG/2019

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2018/SEGES

Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, neste ato representado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, através do presente Termo, Rescindir de forma Unilateral o Contrato administrativo nº 001/2018/SEGES,  firmado com  a empresa CD OESTE ELETRO S/A, CNPJ Nº 03.447.395/0001-63, em conformidade com as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Fundamentação legal.

Fica Rescindido de forma irrevogável e irretratável, unilateral, a partir do dia 15 de Junho, de acordo com notificação de rescisão nº 899/2019/GAB/SEPLAG/2019, o Presente Termo fundamenta-se no parecer da Procuradoria Geral do Estado, fls, 40/67 dos autos do processo administrativo nº 54429/2019, bem como pelos artigos 77, 78 inciso XII c/c 79. INC I da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá, 13 de Junho de 2019.

ASSINA:

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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