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D.O. nº28535 de 06/07/2023
Portaria nr 50216 CB PM EDSON OLIVEIRA REZENDE demissão
D.O. nº28535 de 06/07/2023

PORTARIA DE INDEFERIMENTO DE INCLUSÃO DO CONVOCADO BRUNO CARVALHO TAVARES CFO.

D.O. nº28536 de 07/07/2023
Portaria nr 50240 3º SGT PM MAICOLN CAROLINO TOLIN

PORTARIA Nº 066/QCG/DGP, DE 05 DE JULHO DE 2023.

Indefere inclusão na PMMT, torna sem efeito matrícula do Curso de Formação de Oficiais da PMMT, e determina outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010; o art. 10, §§ 1º e 2º da Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014;

Considerando o Edital de Abertura nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n. 28.157, de 05 de janeiro de 2022 (Extra), e retificações, sobretudo, Edital de Publicação de Alterações de Dispositivos do Edital Principal e de Retificação n. 005/2022 ao Edital n. 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado no DOE n. 28.235, de 03 de maio de 2022 (Extra 02);

Considerando o Edital nº 007/2023-SEPLAG/SESP/PM/MT ao Edital de Republicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 002/2022-SEPLAG/SESP/PM/MT, publicado no D.O.E/MT nº 28.504, de 22 de maio de 2023;

Considerando o Edital de Convocação n. 001/2023, publicado no D.O.E/MT n. 28.481, de 17/04/2023, que convocou 30 (trinta) classificados da lista do resultado final, por sexo e tipo de vaga;

Considerando o art. 3º do Portaria nº 047/QCG/DGP, publicada no D.O.E/MT n. 28.515, de 06/06/2023, que indeferiu a inclusão na PMMT de candidatos (convocados pelo Edital n. 001/2023, D.O.E/MT 28.481, de 17/04/2023), em razão de não comparecimento para entrega de documentos para matrícula no CFO e inclusão na PMMT, sendo 02 (dois) candidatos do sexo masculino, tipo de vaga ampla concorrência;

Considerando que, na sequência, publicou-se o Edital de Convocação n. 002/2023 no D.O.E/MT n. 28.517, de 12/06/2023, por meio do qual houve o chamamento dos classificados subsequentes, de acordo com o sexo e respectivo tipo de vaga, sendo os candidatos: BRUNO SOMAVILA BARROS (classificado na 20ª posição do tipo de vaga ampla concorrência) e JOSÉ AUGUSTO FILHO VIDAL (classificado na 21ª posição do tipo de vaga ampla concorrência);

Considerando que o candidato JOSÉ AUGUSTO FILHO VIDAL (classificado na 21ª posição do tipo de vaga ampla concorrência) requereu final da lista de classificados no concurso público, conforme requerimento acostado ao Processo n. PM-PRO-2023/06128 (SIGADOC), o qual foi deferido.

Considerando que o candidato Matheus do Carmo Gonçalves Costa concorreu nas duas listas de resultado final - sendo classificado na ampla concorrência na 22ª posição e na reserva para pessoa presta ou parda na 4ª posição. De modo, que foi convocado e ocupou a 1ª vaga reservada para pessoa preta ou parda, na primeira convocação - Edital de Convocação n. 001/2023, D.O.E/MT 28.481, de 17/04/2023.

Considerando que publicou-se o Edital de Convocação n. 003/2023 no D.O.E/MT n. 28.523, de 20/06/2023, por meio do qual houve o chamamento do classificado subsequente: BRUNO CARVALHO TAVARES, classificado 23ª posição, sexo masculino, tipo de vaga ampla concorrência;

Considerando que o convocado BRUNO CARVALHO TAVARES apresentou os documentos para fins de matrícula no CFO e inclusão na PMMT, na data de 22 de junho de 2023, mas na data de 26 de junho de 2023 (anterior à formalização da inclusão) requereu final de lista de classificados, conforme documento acostado ao Processo PM-PRO-2023/06587 (SIGADOC);

Considerando que o referido pedido de final de lista de classificados foi indeferido por intempestividade, conforme documentos juntados no Ofício PM-OFI-2023/37203, sendo o convocado BRUNO CARVALHO TAVARES cientificado da decisão e notificado a se manifestar quanto à opção de dar continuidade na matrícula e ser incluído na PMMT ou em formalizar desistência do CFO e da inclusão na PMMT - Processo PM-PRO-2023/06587 (SIGADOC);

Considerando que o convocado BRUNO CARVALHO TAVARES apresentou na data de 05 de julho de 2023, a desistência formal da inclusão na PMMT, conforme requerimento incluído no Processo PM-PRO-2023/06587 (SIGADOC);

RESOLVE:

Art. 1° Indeferir a inclusão na Polícia Militar de Mato Grosso do convocado BRUNO CARVALHO TAVARES, em razão de desistência formal.

Art. 2º Tornar sem efeito a matrícula no Curso de Formação de Oficiais do convocado BRUNO CARVALHO TAVARES, referente a Ata de Matrícula Complementar do Curso de Formação de Oficiais, exarada em 26 de junho de 2023, publicada no Boletim do Comando-Geral n. 3200, de 28 de junho de 2023.

Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas (Gerência de Manutenção), deverá tomar as providências de publicação desta portaria em Diário Oficial do Estado e Boletim do Comando-Geral da PMMT.

Art. 4º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral da PMMT em Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

Alexandre Correa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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