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D.O. nº27535 de 01/07/2019

Portaria de substituição proposta 2019

PORTARIA N° 50/2019/MTPREV

Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Mato Grosso Previdência - MTPREV.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 44º, II, do Regimento Interno da Mato Grosso Previdência, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto da Autarquia e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

SEÇÃO I

DAS REGRAS GERAIS

Art.1º  Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito do MTPREV.

Art.2º Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da ausência eventual ou legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência eventual ou legal do primeiro substituto.

Art.3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência eventual: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - ausência legal: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art.4º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art.5º Os servidores escolhidos como substitutos deverão ser aqueles com maior domínio, das competências técnicas e comportamentais, acerca dos serviços da unidade administrativa e que são capazes, na ausência do titular, de prestar qualquer informação, desenvolver os trabalhos e tomar decisões.

§ 1º Em relação ao tipo de vínculo, os substitutos deverão ser preferencialmente servidores efetivos, não podendo recair sobre os estagiários.

§ 2º No caso de a unidade não dispor de servidores efetivos ou exclusivamente comissionados, deve-se definir como substitutos os superiores daquela unidade ou servidores de outras unidades administrativas.

§ 3º Um mesmo servidor pode ser designado como primeiro e/ou segundo substituto de mais de uma unidade administrativa, desde que reúna as competências mencionadas no caput.

SEÇÃO II

DA SUBSTITUIÇÃO ATÉ 29 DIAS

Art.6º As substituições dos titulares ou dos primeiros substitutos por prazo inferior a 30 dias, será regida por esta Portaria, não sendo necessária qualquer publicação adicional.

SEÇÃO III

DA SUBSTITUIÇÃO POR 30 DIAS OU MAIS

Art.7º As substituições por um período igual ou superior a 30 (trinta) dias, em consonância com o previsto nos Art. 15 e 21 da Lei Complementar 266 de 29/12/2006, geram direito à remuneração da comissão do titular e necessitam da publicação de uma portaria de substituição específica no Diário Oficial (Eventos de Pessoal).

Art.8º. Para gerar o recebimento mencionado no Art. 8º o titular do cargo deve enviar à Gerência Administrativa um comunicado oficial de quem será o substituto e por qual período, mesmo que já esteja regida por esta Portaria.

Art.9º: Quando o substituto não for nem o primeiro e nem o segundo do Anexo I, deverá ser justificado o motivo da escolha de outra pessoa.

Art.10. Nos casos de substituição por um período igual ou superior a 30 (trinta) dias e quando o substituto optar por não receber a comissão do titular, não é necessário comunicação à Gerência Administrativa, aplicando-se o Anexo I.

SEÇÃO IV

DOS CASOS ESPECIAIS

Art.11 A substituição dos titulares das unidades de apoio estratégico e especializado, bem como assessoramento superior será efetivada através de Portaria emitida pelos seus titulares.

Art.12 Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/07/2019 e terá validade até 31/12/2019, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2019.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor Presidente

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 50/2019/MTPREV

Unidade

Titular

1º Substituto

2º Substituto

1

Presidência

Elliton Oliveira de Souza

Epaminondas Antonio de Castro

Paola Correia Sanches

2

Coordenadoria de Atendimento

Mauro Gregorio Batista

Marcia Edvirges Pereira dos Santos

Frederico Gomes de Souza

3

Diretoria de Previdência

Kaliane Cristina da Silva Pereira Saturnino

Danielle Silva Castro

Mariana Corrêa da Costa de Lacerda Souza Saad

4

Coordenadoria de Concessão de Benefícios

Danielle Silva Castro

Gasparina Justina de Castro

Henrique Antônio de Lima Neto

5

Gerência de Concessão

Henrique Antonio de Lima Neto

Mariana Corrêa da Costa de Lacerda Souza Saad

Jeferson Silva de Matos

6

Gerência de Conformidade

Andrea De Lamonica Vendramini

Tania Santos Lobo

Marilia Cristina de Carvalho Zulli

7

Gerência de Análise

Gasparina Justina de Castro

Lylyane Gabrielle de S. S. Queiroz

Carla Tavares Lemos       

8

Gerência de Vida Funcional

Josevalter Santana Xavier

Lucas dos Anjos Toyoda

Karla Rafaela Gonçalves de Amorim

9

Coordenadoria de Manutenção

Maristela Crestani Fava

Maria Constância de Amorim

Ingrid Nascimento Akerley

10

Gerência de Aposentados

Mabel Santana Wogel

Ingrid Nascimento Akerley

Taynara Tapeocy Baia

11

Gerência de Folha de Pagamento

Marco Antonio Brito Ferreira

Maria Constancia de Amorim

Ingrid Nascimento Akerley

12

Gerência de Pensionistas

Maria Constancia de Amorim

Cleunice Pereira Barros Gomes

José Gonçalo da Silva

13

Coordenadoria de Monitoramento

Carlos Eduardo Miranda Silva

Rosimari de Oliveira Corrêa

Luciana Conceição Silva

14

Gerência de Cadastro

Luciana Conceição Silva

Carlos Eduardo Miranda Silva

José Carlos Lopes

15

Gerência de Cálculos

Glays Alves Correa Lima Verde

Carlos Eduardo Miranda Silva

16

Diretoria Administrativa Financeira

Epaminondas Antonio de Castro

Marta Magali do Prado Ribeiro

Maria Claudia Pereira Cardoso Guimaraes

17

Coordenadoria de Receitas Previdenciárias

Torreszome Monteiro Junior

Carlos Umberto Garbelini Junior

Herbert Jerry Rodrigues Pinto

18

Gerência de Arrecadação

Carlos Umberto Garbelini Junior

Luciano Vasconcelos Amaral

Daniely Marques do Amaral

19

Gerência de Informações Financeiras

Herbert Jerry Rodrigues Pinto

Cleide Almeida da Fonseca

Lucinéia Mota Bebiano

20

Gerência de Compensação

Elizabeth Vieira Estrela

Willian Gonçalves

Carlos Umberto Garbelini Junior

21

Coordenadoria de Gestão de Ativos

Cleide Almeida da Fonseca

Rodrigo Lucian Hennrichs

22

Gerência de Investimentos

Rodrigo Lucian Hennrichs

Cleide Almeida da Fonseca

23

Diretoria de Administração Sistêmica

Joelson Obregão Matoso

Paola Correia Sanches

Erika Pinheiro Bittencourt

24

Coordenadoria Administrativa

Erika Pinheiro Bittencourt

Aline Mezzomo Vasconcelos

Maria Benedita de Moura

25

Gerência Administrativa

Vanessa Durante

Daniely Marques do Amaral

Erika Pinheiro Bittencourt

26

Gerência de Tecnologia da Informação

Feliciano José Ribeiro Junior

Clayton Guimarães Leite Pereira

27

Gerência de Protocolo e Arquivo

Celso Gonçalo Monteiro

Jakcilaine Vieira dos Santos

Erika Pinheiro Bittencourt

28

Coordenadoria Financeira e Contábil

Erico Ferreira de Almeida

Maria Auxiliadora Rodriguês

Adriana Queiroz da Silva

29

Gerência Financeira

Adriana Queiroz da Silva

João Ricardo Juvenal Gonçalves

Kelly Gomes da Silva Moreira

30

Gerência de Orçamento e Convênio

Zanandrea Lustosa Amorim

Delcio Novais Melo

31

Gerência Contábil

Maria Auxiliadora Rodriguês

Elizângela Siqueira da Paixão