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D.O. nº28535 de 06/07/2023

Extrato 1º termo adt Termo de Adesão 001 2022 J PC Sobrinho

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE ADESÃO Nº. 001/2022/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2023/10224.

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a Empresa JOSÉ PEREIRA CORDÃO SOBRINHO E AKILES SANTOS SILVA LTDA

Objeto: Aditar a Cláusula Quinta - Da Vigência do Contrato original.

Do Aditamento: O Termo de Adesão original terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, a partir de 07/07/2023 até 06/07/2024.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, na justificativa dos fiscais, e PARECER JURÍDICO Nº 53/2023/SEMA/PGEMT, exarado nos autos.

Data de Assinatura: 04/07/2023

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

José Pereira Cordão Sobrinho- Representante da Credenciada