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D.O. nº27527 de 18/06/2019
215 2019 AMELICIA BEZERRA DOS SANTOS EC 47 vitalícia óbito 2019 APOSENTADO 17062019
D.O. nº27528 de 19/06/2019

221 2019 HELENICE BARBOSA DA SILVA LIMA vitalícia óbito 2019 aposentado 18062019

D.O. nº27528 de 19/06/2019
222 2019 JOSÉ VAZ CURVO NET vitalícia óbito 2019 aposentado sem paridade 18062019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 221/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 193197/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 24.03.2019, com efeitos financeiros a partir de 29.04.2019, em caráter vitalício, a Sra. Helenice Barbosa da Silva Lima, RG n.º 1198086-9/SJ-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Silvio Rodrigues Lima, ocorrido em 24.03.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “11”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2019.

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